Foto: Leandro Perché

A Câmara Municipal de Contagem publicou, na última semana, no Diário Oficial do Município, a nova composição de suas comissões permanentes e externas. 

As alterações aconteceram devido à posse da nova Mesa Diretora no início deste ano e por causa da saída de Ricardo Faria (PCdoB), eleito deputado estadual nas últimas eleições.

Não podem participar das comissões permanentes o presidente, o 1º vice e o 1º secretário da Mesa, além de líder e vice-líder de Governo.

As funções das 14 comissões externas da Câmara são: fiscalizar os atos da administração pública; convocar autoridades, encaminhar pedido de informação às secretarias e outros órgãos do governo municipal e realizar inquérito; apreciar plano de desenvolvimento e programa de obras do município; e promover audiências públicas e outros eventos dentro da sua área temática.

As oito comissões permanentes têm as mesmas atribuições das externas, mas também compete a elas: iniciar o processo legislativo, examinando e emitindo parecer sobre assuntos ou proposições submetidos a seu exame, antes da votação em plenário; e apreciar conclusivamente alguns projetos de resolução e os projetos de lei relacionados à declaração de utilidade pública, denominação de locais públicos e datas comemorativas.

Na constituição de cada comissão permanente, é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares representados na Câmara, considerando as restrições da Mesa Diretora e da liderança de Governo. E, no caso das externas, os membros efetivos e suplentes são indicados por consenso pelas lideranças partidárias na Câmara e nomeados pela Presidência.

Entre as permanentes, apenas a Comissão de Esporte e Lazer permanece inalterada; e, entre as externas, apenas a Comissão de Transporte e Infraestrutura mantém a mesma composição do biênio anterior. 

Confira o que muda nas comissões permanentes e nas comissões externas da Câmara.

Fonte: Assessoria/CMC