Foto: Fernanda Acypreste

Após muito debate na Câmara Municipal de Contagem e um pedido de vista na última semana, foi retirado de pauta o projeto de lei do Executivo que permite que entidades do terceiro setor recebam recursos públicos para prestar serviços de interesse social. 

O PL 001/2015 trata da “qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Contagem (Oscipcon)”.

A polêmica em torno do projeto começou com o parecer contrário do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, vereador Obelino Marques (PT). De acordo com o texto, o projeto seria ilegal e inconstitucional por transferir responsabilidades públicas a entes privados, terceirizar serviços sem realizar licitação e por contratar pessoal sem prévia realização de concurso público.

Na última semana, o projeto foi amplamente discutido em plenário, com Obelino reafirmando sua posição contrária à matéria; e o vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), líder de governo na Câmara, defendendo sua legalidade e importância para a contratação de pessoal, principalmente na área da Saúde. No entanto, a proposta acabou tendo sua tramitação suspensa por 72 horas, devido a um pedido de vista do vereador William Barreiro (PTdoB).

Voltando a plenário nessa terça-feira (14), o PL foi retirado de pauta a pedido do poder Executivo. E, expondo suas posições contrárias ao projeto do Congresso Nacional que dispõe sobre as terceirizações, Obelino Marques considerou necessário um debate mais amplo sobre o assunto, antes da votação de qualquer matéria dessa natureza.

Fonte: Assessoria/CMC