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Em reunião na última terça-feira (12), os vereadores mantiveram o veto total do prefeito ao projeto de Lei que previa a permanência de um aparelho desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas.
De autoria do vereador William Barreiro (PTdoB) o projeto de Lei 050/2014 foi aprovado no final de fevereiro na Câmara Municipal. A ideia do parlamentar é colocar a disposição da população um aparelho portátil capaz de diagnosticar e, através de corrente elétrica, tratar com urgência arritmias ou ataques cardíacos potencialmente fatais.
Se aprovado pelo executivo o uso do aparelho seria obrigatório em estabelecimentos públicos e privados, como shopping centers, centros empresariais, estádios e ginásios esportivos, hotéis, supermercados, casas de espetáculos, clubes e academias de ginástica e faculdades, além da própria Câmara Municipal e outros prédios públicos do município.
Nota oficial
O prefeito Carlin Moura (PCdoB) justificou o veto, por meio do Diário Oficial de Contagem, explicando que o projeto foi reprovado “por contrariedade ao interesse público e por vício de ilegalidade”, principalmente por criar despesas para o orçamento municipal – o que é de competência apenas do poder Executivo.
“A matéria tratada na proposição de lei, ao tornar obrigatória a manutenção de pessoal treinado em suporte de vida e uso do desfibrilador externo automático em local público no Município de Contagem, cria gasto sem observar os requisitos legais que visam a garantir o equilíbrio das contas públicas”, diz o texto.
A luta continua
O próprio vereador William Barreiro votou a favor da manutenção do veto e concordou com a inconstitucionalidade do seu projeto. A votação a favor do veto foi unanime.
“Mesmo assim, no dia 28 de abril entrei com requerimento no mesmo teor desse projeto. Vou insistir. O projeto de Lei é de grande importância para o povo de Contagem e de extrema importância na área da Saúde”, finaliza Barreiro.
Presenças
Na mesma plenária estiveram presentes o ex-vereador Lucas Cardoso, líder comunitário em Nova Contagem e o empresário Ivan do Flamengo que aproveitou a oportunidade para pedir a canalização do córrego da avenida dos Austríacos, no bairro Flamengo, em Contagem.
