Assinatura entre o Crea-Minas e a Polícia Federal

Foto: Vitor Maia
 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e Polícia Federal se unem para agilizar a identificação e a punição das pessoas que cometem o crime. Segundo o Crea-Minas, desde 2013, aproximadamente 220 casos de diplomas irregulares foram identificados.
 
O Termo de Cooperação Técnica entre o Crea-Minas e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, foi assinado no início de julho. O objetivo da parceria é inibir a prática da produção e do uso de diplomas falsos das profissões da área tecnológica.

Segundo a assessora jurídica do Crea-Minas, Fátima Amaral, quando constatada a fraude no documento escolar, o Conselho acionará a Polícia Federal, que irá imediatamente efetuar a prisão. 

“Um processo penal que atualmente inicia em no mínimo em 30 dias, passará a ser resolvido em questão de horas. Essa agilidade faz toda a diferença no combate a esse tipo de crime, que aumenta cada vez mais no país”, afirma à assessora.

Ainda segundo a assessoria jurídica, atualmente é recorrente a produção de diplomas falsos, pois, com apenas um clique na internet, qualquer pessoa consegue obter um documento irregular. 

De acordo com o Crea-Minas, medidas mais efetivas no combate a fraude vem sendo adotados. “Mecanismos de reconhecimento da digital, a criação da carteira de autorização para Registro Profissional no Conselho entregue ao formando no momento da colação de grau, entre outras medidas, serão tomadas com o objetivo de tornar cada vez mais difícil fraudar um diploma”, explica Fátima Amaral. 

Segundo a Lei, a falsificação do documento é crime. Quem produz e quem utiliza o diploma irregular pode responder por falsidade ideológica que prevê pena de um a seis anos de prisão.

Fonte: Crea MG