O Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria da prefeitura e que traça diretrizes culturais para os próximos 10 anos, foi aprovado em 2º turno e em redação final, na reunião plenária da última terça-feira (25).
Terceirização
Antes da votação do PMC, os trabalhadores terceirizados, ex-funcionários da empresa Ampla que prestava serviços para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, voltaram a protestar na galeria da plenária.
Eles reclamam as indenizações e as carteiras de trabalho retidas na empresa. Os ex-servidores terceirizados cobram a promessa feita pelo secretário Ramon Santos, que teria assumido o compromisso de recolocar os trabalhadores na nova empresa contratada.
Nos cartazes os trabalhadores expressaram a indignação: "Função do parlamentar é fiscalizar e legislar”. “Exerçam suas funções que estão na Constituição Federal, promover políticas públicas”. “Esta casa é para legislar a favor da população, não em causa própria!” “Senhores vereadores que votaram na terceirização, muito bem, as terceirizações estão aí, agora onde está a responsabilidade solidária?” “Pedimos a esta casa que representa o povo, tomar uma posição.” “Queremos trabalhar e para isso precisamos de nossas carteiras.” “Cadê a comissão de vereadores da Educação?"
Mau exemplo
Diante de tantas vaias e gritos de ordens, os estudantes que estiveram na Câmara Municipal para assistirem os trabalhos do legislativo e para mostrar um trabalho escolar que aborda a questão hídrica, saíram um tanto assustados com os protestos dos trabalhadores insatisfeitos e com a má atuação dos vereadores.
Plano Municipal de Cultura de Contagem
Segundo a prefeitura, a Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac ficará responsável pela realização das ações contidas no Plano, com a participação da sociedade civil. O PMC faz parte das Diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, determinado pelo Ministério da Educação. Ele é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura, estabelecido pela Lei nº 4647/2013.
Ainda segundo a prefeitura, as diretrizes do Plano foram propostas na Conferência Municipal de Cultura e agora o PMC pretende também formular diretrizes gerais do governo municipal, por meio de cinco programas estratégicos que agrupam os objetivos e as ações a serem realizadas ao longo do decênio 2015 - 2025.
O governo municipal através da Fundac vai continuar responsável e poderá permitir ou não a circulação das criações artísticas e expressões culturais, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos “produtos” culturais.
Quando a nova Lei for sancionada, o governo assume o compromisso de criar as condições para o desenvolvimento da cultura como “fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda”. Será responsável pela proteção do patrimônio cultural - imaterial e material, móvel e imóvel - e o patrimônio paisagístico, e criar meios para a sua preservação, conservação, restauração, salvaguarda e valorização.
A prefeitura ficará responsável também por propor estratégias e ações para valorizar a formação cultural e as experimentações em caráter amador da arte. Terão que realizar concurso público nas diversas áreas da Fundação Cultural do Município de Contagem, além de criar uma política que garanta a continuidade das ações e a manutenção da estrutura material da Fundac.
Cultura independente
O representante do Festival F5 – Festival de Cultura Independente de Contagem, Jessé Duarte Baderna, acompanhou as votações e lamentou a aprovação.
“Tentamos discutir melhor o Plano Municipal de Cultura, incluir o F5 e outras dezenas de eventos que nós, artistas independentes da cidade realizamos e produzimos, mas não fomos ouvidos e continuamos não existindo aos olhos dos governantes, infelizmente”, explica Baderna.
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