Fotos: Leandro Perché
 

Na reunião plenária desta última terça feira (15), os vereadores se manifestaram contra a decisão do prefeito que vetou o projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de mais segurança nos estacionamentos dos grandes centros comerciais da cidade.

A proposta de Lei nº 041/2015, de autoria do vereador Beto Diniz (PCdoB), obriga a instalação de sistema de monitoramento e iluminação no estacionamento de shoppings centers, supermercados, hipermercados. A medida pretende coibir a presença de criminosos, diminuir o índice de roubo de veículos nesses locais, além de oferecer tranquilidade aos cidadãos.

O prefeito, no entanto, vetou a proposta e alegou que o projeto de Lei necessitaria de estudos técnicos mais aprofundados para saber a eficácia da proposta. A Lei passou por duas votações antes de ser vetada pelo prefeito, mas voltou à pauta, e os vereadores vetaram e aprovaram a preposição. Agora a Lei segue para ser promulgada e divulgada no Diário Oficial de Contagem, quando começa a ser válida no município.

Se o prefeito não concordar com o veto, resta a ele a possibilidade de entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O vereador Beto Diniz comemorou o resultado obtido após apreciação do veto e agradeceu aos seus colegas por reconhecerem a importância da Lei, que segundo ele, é de utilidade pública.




Fonte: Assessoria CMC