Foto: Leandro Perché

Foi aprovado na última semana, um projeto de lei que proíbe a apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos, rodeios e outros espetáculos.

O projeto de Lei está na pauta de votação da Câmara Municipal de Contagem há vários anos, mas dessa vez a PL 074/2013 proposta pelo vereador Daniel Carvalho (PV), foi aprovada por unanimidade.

A nova Lei estabelece punições para quem descumpri-la como o cancelamento da licença de funcionamento, a interdição do local de apresentação e multas diárias que variam de R$ 500 a R$ 5 mil. A arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; e a execução da Lei ficará por conta da Secretaria de Meio Ambiente.

Segundo o vereador autor, o objetivo da matéria é proteger os animais contra os abusos e os maus-tratos que ocorrem frequentemente em espetáculos, rodeios e atividades circenses. O objetivo também é prevenir a transmissão de doenças provenientes da falta de higiene no cuidado com esses animais.

 “Os animais são mantidos em áreas não condizentes com as condições higiênicas próprias para os animais, causando lesões e transmitidos doenças”, explica Daniel Carvalho.

A proposição segue nos próximos dias para a Prefeitura de Contagem e, caso não seja vetada pelo prefeito, passa a valer como Lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.