Data de publicação: 19-11-2015 00:00:00

Câmara Municipal derruba decisão do prefeito

Joel de Brito - Agulhas que Curam
Foto: Lorena Carazza

Os vereadores derrubaram o veto total da prefeitura e assim que o projeto de Lei de autoria do vereador Obelino Marques (PT) for sancionado, estará proibido em Contagem, o uso de copos de plástico não biodegradável em repartições públicas.

A intenção do PL é proibir o uso de copos plásticos descartáveis, exceto os biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de material sustentável, nos órgãos públicos municipais, considerando os poderes Legislativo e Executivo, bem como órgãos da administração direta e indireta.

O Prefeito Carlin Moura (PCdoB) vetou o projeto no mês passado, mas todos os vereadores decidiram não acatar o veto. 

“Algumas pessoas estavam achando que o copo descartável deveria ser substituído por copos de vidro. Outros, ainda, acreditavam que a iniciativa se estenderia aos bares e estabelecimentos comerciais”, explica Obelino Marques.

A Proposição de Lei volta para o prefeito, que tem o prazo de 48 horas para fazer a promulgação da Lei no Diário Oficial do Município. Caso não o faça, a proposição volta para a Câmara para que o prório presidente da Casa, o vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), faça a promulgação.

Fonte: CMC
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