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Na última reunião plenária na terça-feira (1º), a confusão foi geral. Os vereadores não se entediam diante da quantidade de emendas para aprovar e derrubar.
Os textos dos projetos de autoria do executivo cheios de subterfúgios, confundem os vereadores, dão prejuízos à cidade e ao contribuinte..
Iluminação pública nos próximos 20 anos
Foi aprovado em redação final, o Projeto de Lei Complementar 004/2015 permite à prefeitura contratar serviços através da parceria público-privada - PPP, por meio de concessão administrativa e licitação, empresas para desenvolver, modernizar, ampliar, operar e fazer a manutenção da rede de iluminação pública da cidade de Contagem.
Com a nova Lei, a Cemig transfere os ativos para o município e as taxas de iluminação pública cobradas dos cidadãos nas contas de energia elétrica, serão usadas para cobrir as despesas dos serviços estimadas em R$ 120 milhões. A concessão seria para 30 anos, mas foi aprovada a emenda de 20 anos, com os votos contrários dos vereadores Caxicó (PPS), Obelino Marques e Rodinei Ferreira (PT).
Empréstimo
Foi aprovado em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 031/2015, que autoriza o município de Contagem a contratar um empréstimo no valor de 2 milhões e meio de reais no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, para serem utilizados em construções e reformas de prédios. No projeto não são mencionados quais prédios.
Outro empréstimo
Também foi aprovado em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 033/2015, que autoriza empréstimo no valor de 35 milhões de reais junto ao BNDES, para o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. Na justificativa consta a compra e modernização de software.
Perdão de dívidas públicas
A prefeitura enviou para ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 que concede “anistia”, perdão de débitos imobiliários vencidos até dia 31 de dezembro de 2014. O prefeito justificativa que a medida, vai incentivar o pagamento de tributos imobiliários em atraso.
O ISSQN em atraso do Clube Recreativo Arvoredo, no valor de 154 mil reais, foi perdoado. O clube pertence à prefeitura e é usado pelos servidores municipais.
Transporte público
Se o PLC 005 for aprovado, a prefeitura pretende perdoar a divida do ISSQN, das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade.
Segundo a própria prefeitura, o perdão dos creditos tributários relativos ao ISSQN vai resultar numa diminuição anual de 2 bilhões, 160 milhões de reais na receita municipal.
Ainda segundo a prefeitura “a medida tem o objetivo de reduzir os custos dos serviços de transporte coletivo para atender aos pedidos das manifestações e protestos ocorridos no primeiro semestre de 2013”, assina o prefeito Carlin Moura.
Aumento de impostos e doações de terrenos
Para aumentar efetivamente a arrecadação, a alíquota do ITBI vai passar de 2,75 para 3%, para arrecadar mais 50 milhões em 2016.
Os projetos de Lei que prevê a doação de quatro terrenos de propriedade do município estão na pauta da reunião extraordinária desta sexta-feira (4). Protestos estão sendo organizados contra os perdões das dividas e as doações de terrenos públicos.
