Fotos: Robson Rodrigues

Na reunião extraordinária na Câmara Municipal desta sexta-feira (4), o líder do governo, vereador Arnaldo de Oliveira, retirou da pauta o projeto de Lei da prefeitura que prevê o perdão e a isenção do ISSQN, além do aumento dos impostos ITBI e IPTU.

Perdão de dívidas tributárias

O Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, se aprovado, vai conceder “anistia”, o perdão de débitos imobiliários vencidos até dia 31 de dezembro de 2014. Segundo o prefeito, a medida vai incentivar o pagamento de tributos imobiliários em atraso. 

O mesmo PL, se aprovado, perdoa os juros e multas do ISSQN em atraso e isenta as empresas que prestam o serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. 

Segundo o prefeito, “a medida tem o objetivo de reduzir os custos das empresas e impedir o aumento das tarifas. Isso para atender aos pedidos das manifestações e dos protestos ocorridos no primeiro semestre de 2013”, justifica.

De acordo com a própria prefeitura, o perdão dos créditos tributários relativos ao ISSQN vai resultar numa diminuição anual de 2 bilhões, 160 milhões de reais na receita municipal. 

Aumento de impostos 

Se aprovado, a alíquota do ITBI vai passar de 2,75 para 3% justificada com a necessidade de aumentar efetivamente a arrecadação, mais 50 milhões em 2016. No atual governo é a segunda vez que o imposto é aumentado. 

Já o IPTU de comércios e indústrias poderá ser aumentado em até 10% e os lotes vagos em até 30%. Com relação as propriedades que possuem construções, mas os terrenos são extensos, como acontece no Condomínio Estância do Hibisco, o projeto não explica se haverá aumento do imposto.

Doações de terrenos

O projeto de Lei que prevê a doação de quatro terrenos de propriedade do município foi colocado na pauta de votação, mas os protestos nas galerias da Câmara fizeram com que a votação fosse adiada. Mas segundo o vereador Obelino Marques, existe na Casa outro projeto que prevê a doação de mais 20 terrenos públicos.

Empréstimo 

Já o Projeto de Lei n.º 031/2015, que autoriza o município de Contagem a contratar um empréstimo no valor de 2 milhões e meio de reais no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, para serem utilizados em construções e reformas de prédios, foi aprovado em Segundo Turno e Redação Final. O projeto não menciona quais prédios serão beneficiados.

Outro empréstimo 

Também foi aprovado em Segundo Turno e Redação Final, o Projeto de Lei n.º 033/2015, que autoriza empréstimo no valor de 35 milhões de reais junto ao BNDES, para o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. Na justificativa consta a compra e modernização de software.

Pauta de votação da Câmara Municipal de Contagem

Geralmente os projetos de Lei propostos pelos vereadores e pela prefeitura possuem textos complicados difíceis de serem entendidos pelos cidadãos comuns. 

A mesma dificuldade o cidadão tem diante da pauta de reunião da Câmara Municipal de Contagem. O texto é pouco explicativo, diz pouco e não informa o teor dos projetos. Com isso o cidadão não fica sabendo o que está sendo votado e aprovado em Contagem.