Foto: Leandro Perché

O legislativo de Contagem derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Carlin Moura, contrário ao projeto de Lei que estabelece normas para conservação, uso racional e reaproveitamento de águas em edificações públicas e privadas do Município. 

A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (04), na Câmara Municipal. 

De autoria do vereador Professor Irineu Inácio, o PL 001/2015 prevê o incentivo da utilização de fontes alternativas, além da coleta, armazenamento, tratamento e reutilização da água para fins específicos, como irrigação, lavagem de carros, pisos e calçadas, descarga de vasos sanitários, combate ao fogo, entre outros. 

O projeto estabelece normas principalmente para edificações que tenham consumo de mais de 20 mil litros por dia, obrigando, por exemplo, a instalação de mecanismos economizadores de água e de dispositivos que permitam a utilização de fontes alternativas, incluindo o reuso das águas servidas e a captação da água das chuvas.

A Lei estabelece ainda alguns parâmetros para encaminhamento das águas servidas, seu armazenamento e tratamento, considerando usos específicos. No entanto, há ainda a necessidade de que as autoridades da área regulamentem alguns critérios, incluindo o volume de esgoto a serem reutilizados, os usos previstos, o grau de tratamento necessário, entre outros.

O veto

Aprovado em setembro pelos vereadores, o PL 001/2015,  se torna apto a ser promulgado como Lei municipal,  após ser rejeitado pelo prefeito que alega que o projeto de Lei é “contrário ao interesse público e por vício de ilegalidade”. 

Para o vereador autor, porém, o projeto não apresenta irregularidade. “Pelos pareceres favoráveis, entendemos que não há vício de inconstitucionalidade. Quando as empresas forem construir grandes prédios na cidade, basta se adequarem para que a água seja reutilizada para lavar calçadas, regar plantas, entre outras atividades, antes de ser descartada”, explica o vereador Professor Irineu Inácio.

Fonte: Assessoria de imprensa CMC