Foto: Leandro Perché

Diante de um iminente desgaste político nesta sexta-feira (18), os vereadores contagenses derrubaram com 10 votos contrários e 9 favoráveis, o PLC 005 que aumentaria o IPTU e o ITBI, perdoaria débitos mobiliários e isentaria ISSQN das empresas de transporte coletivo.

Os estudantes e a imprensa chegaram cedo para marcar presença e pressionar os parlamentares a votar em favor da população. O resultado foi apertado, mas foi muito comemorado pelos populares.

Justificativa

Segundo a Prefeitura de Contagem, o objetivo do projeto seria incentivar o pagamento de dívidas, para ajudar a equilibrar as finanças municipais. 

“Por meio deste, pretende-se aumentar a arrecadação da dívida ativa municipal, que vem apresentando resultado aquém das previsões orçamentárias e dos resultados de exercícios anteriores, concorrendo para comprometer o equilíbrio orçamentário do exercício fiscal”, justifica o prefeito Carlin Moura (PCdoB).

Manobras políticas

Nem o pedido de inversão de pauta feito pelo vereador Eduardo Sendon (PSDB), com o objetivo de acelerar a aprovação do projeto, foi capaz de reverter à situação.

Em um hotel da cidade, o governo fez uma reunião com 14 vereadores. Estes foram para reunião para aprovar o projeto. Mas a pressão das galerias fizeram com que 4 vereadores votasse contra o aumento de impostos e a isenção de outros.

Voto de minerva

O placar de votação chegou a fica em 9 a 9 e com isso o voto de minerva ficou para o vereador Irineu Inácio da Silva (PSDC). O parlamentar pensou, pensou, olhou para as galerias e votou contra o governo.

Consequências 

Se aprovado, o PLC 005/2015 iria fazer alterações na legislação tributária para conceder descontos ou anistia de multas para a quitação de débitos mobiliários; iria parcelar dívidas; isentaria impostos para empresas de transporte público; e remissão de tributos para entidades declaradas de utilidade pública. 

A alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) passaria de 2,75% para 3% e o IPTU poderia ser aumentado em até 10% para as empresas e em até 30% para lotes vagos.

Tramitação 

O PLC entrou em pauta no início de dezembro, mas teve sua tramitação suspensa por um pedido de vista dos vereadores que solicitaram mais esclarecimentos. 

O projeto voltou ao plenário na última terça-feira (15) e foi aprovado em primeiro turno com apenas cinco votos contrários. Mas nesta sexta-feira (18), ultima reunião plenária do ano, dez vereadores votaram contra o PLC em segundo turno.
 
O PL será arquivado e segundo o líder do governo no legislativo, o vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), não há possibilidade do projeto de Lei voltar para a 
Casa esse ano.