Câmara Municipal de Contagem 

Foto: Robson Rodrigues

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º). Já a Câmara Municipal de Contagem inicia o ano legislativo nessa terça-feira (2).

Na ALMG terá uma Reunião Solene, às 18 horas, desta segunda-feira (1º), quando será lida uma mensagem do governador Fernando Pimentel. Na terça-feira (2), às 14 horas, será realizada a primeira Reunião Ordinária de Plenário de 2016 que terá a missão de analisar cinco vetos do governador a proposições de lei aprovadas no final de 2015.

Em Contagem a pauta será livre como sempre acontece nas primeiras reuniões do primeiro e segundo semestres. Como é ano de eleições, as discussões devem ficar em torno das aliaças e coligações firmadas durante o recesso. 

Mas já estão nas mãos das comissões permanentes e especial, projetos de Lei do poder executivo que propõem benefícios, gratificações e novas competências para os funcionários em Função de Confiança e em Função Especial da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon.

O decreto do prefeito que permite o perdão de dividas de impostos e a isenção para as empresas de transporte coletivo devem ser discutido, já que o projeto de lei 005 de autoria do executivo foi desaprovado pela maioria dos vereadores no final de 2015. 

Mesmo assim, foi publicado no Diário Oficial da cidade de 29 de dezembro de 2015, um decreto de perdão e isenção do ISSQN, além do aumento das tarifas do transporte coletivo do município.