Imagem: Site CMC

A pauta da Casa está trancada há mais de um mês por causa de um projeto de lei, já aprovado, que proíbe a presença de animais em circos e rodeios na cidade. Vetado pelo prefeito, os vereadores alegam dúvidas e recuam diante da necessidade de derrubar o veto. 

Votado e aprovado pelos próprios vereadores no final de 2015, os legisladores da cidade terão que votar para que os demais projetos de lei em tramitação possam ser votados. Os protetores dos animais de Contagem que alegam existir maus tratos em rodeios e circos e do grupo que defende a realização de eventos de rodeios na cidade devem lotar as galerias da Câmara Municipal.

Outros vetos

Além da votação do PL 074 que tem o objetivo de proteger os animais, outros dois vetos serão votados. 

O Veto Total à Proposição de Lei n.º 098/2015, originária do Projeto de Lei n.º 066/2015 de autoria do Vereador Ivayr Soalheiro, entra em pauta. O PL proíbe aos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo imediato ofertarem, exporem, explicitarem recipientes ou sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) para o livre consumo.
 
Alerta

Outro veto de maior importância econômica para a cidade, também está em pauta: O Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 104/2015, originária do Projeto de Lei n.º 028/2015, de autoria do Poder Executivo. Este PL estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2016. 

Na pauta enviada para os vereadores e para a imprensa, não constam as informações sobre o projeto de lei, necessárias ao entendimento da população. O Orçamento Fiscal do Municipio de Contagem, para o exercício de 2016, estima as receitas e fixa as despesas em R$1,7 bilhão. 

Mesmo com a crise instalada no Brasil e assumida pela atual gestão municipal, o demonstrativo da evolução e projeção da despesa, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o orçamento desse ano aumenta R$42.363.819,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e dezenove reais), se comparado com 2015. 










PDFs que justificam a LOA 2016