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Irregularidades na contratação de cerca de 180 servidores de instituições públicas estaduais levou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a determinar o desligamento de todos eles.

A medida foi votada pelo relator dos processos, conselheiro Cláudio Couto Terrão, acompanhado pelo conselheiro Mauri Torres e pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, na última segunda-feira (21).

A decisão do TCEMG afeta 172 servidores da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e outros quatro da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). 

Utramig

De acordo com o Tribunal, no caso da Utramig, a determinação foi resultante de uma inspeção ordinária realizada na Fundação, que apontou que os servidores foram investidos ilegalmente em cargos que exigem concurso público.

O atual gestor, Lindomar Gomes da Silva (ex-líder do Partido dos Trabalhadores de Contagem), deverá promover o desligamento dessas pessoas em até 180 dias, por meio de processo administrativo, sendo permitidos o contraditório e a ampla defesa. 

As medidas devem ser comprovadas em até 30 dias contados do vencimento do prazo de 180 dias, sob pena de multa ao gestor no valor de R$ 10 mil, conforme o TCEMG.

Fhemig

Na Fhemig, foi negado o registro de admissão dos servidores, também depois de inspeção ordinária feita na Fundação (nº 764.706). Segundo o relator, os servidores teriam iniciado as atividades no Estado como profissionais autônomos e, depois, teriam sido conduzidos à condição de função pública sem concurso.

O atual gestor da Fhemig, Jorge Raimundo Nahas, também foi intimado a promover o desligamento dos servidores em questão, no prazo de 90 dias, por meio de processo administrativo, permitindo o contraditório e a ampla defesa. Ele deve comprovar as medidas em até 30 dias contados do vencimento do prazo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.