Foto: Agência Câmara

A medição do consumo de água em condomínios deverá ser individualizada a partir de 2021, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (12).

A nova lei foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e é válida para novas edificações. O texto ressalta, também, que os condomínios deverão adotar padrões de sustentabilidade ambiental.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 17 de maio último.

Alguns municípios brasileiros, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já possuem na legislação municipal a obrigatoriedade da medida.