Parque Fernão Dias representa extensa área verde na divisa dos municípios
Foto: Google Maps
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Durante audiência realizada nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes do governo do Estado afirmaram que o Parque Fernão Dias – localizado na divisa de Contagem com Betim – não possui os atributos ambientais necessários para a instituição de uma unidade de conservação integral do tipo parque estadual.
A transformação do espaço foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 2.999/15. Segundo o gerente de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ronaldo José Magalhães, estudos realizados no local demonstraram a ausência de critérios técnicos e legais necessários.
“Isso não quer dizer que os municípios não possam abarcar e criar uma unidade de conservação municipal. Ou até mesmo a criação de uma unidade de uso sustentável, como era previsto inicialmente no projeto, que talvez fosse mais adequado ao ambiente que temos aqui, com grande interferência humana e descaracterizado, do ponto de vista biológico”, afirmou Magalhães.
Alternativa
Para o gerente, a mudança para parque estadual poderia, inclusive, resultar em restrições e conflitos no uso pretendido para o Fernão Dias.
“Precisamos avançar no ponto de vista de discussão de qual a melhor categoria se adequaria a essa realidade. O IEF não fala que aqui não deve ser unidade de conservação. Estamos preocupados com a caracterização da área”.
Conforme o PL 2.999/15, o parque possui 985.849 m² de área, doada ao Estado no final da década de 1970 para a criação de um parque urbano. Originalmente, o projeto pretendia transformar o espaço em uma área de proteção ambiental, mas, na forma como foi aprovado em primeiro turno no Plenário, ele passaria a criar uma unidade de conservação integral do tipo parque integral – reprovada pelo IEF.