Foto: Janine Moraes/Prefeitura de Contagem

O prazo para os contribuintes de Contagem negociarem suas dívidas com o município, vencidas até 31 de dezembro de 2020, com 100% de desconto em juros, multas e correções, foi prorrogado para 30 de setembro. Por meio do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária também é possível parcelar os débitos em até 60 meses e pagar a primeira parcela após 30 dias.

As solicitações de adesão ao programa devem ser feitas pelo portal da Receita Municipal, na aba “Pró-Contagem 2021”. O valor mínimo das parcelas para pessoas físicas é de R$ 100, para pessoas jurídicas é de R$ 250 e, para pessoa jurídica com CNPJ paralisado ou baixado, R$ 200.

Podem ser renegociados: Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Fiscalização de Localização e Ocupação do Solo (TFLOS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo a Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Receita Municipal, até maio deste ano, cerca de 70% dos débitos renegociados eram referentes ao IPTU residencial e os demais 30% eram de taxas e outros tributos. Ainda de acordo com o órgão, dívidas em atraso há muitos anos que já foram judicializadas também podem ser quitadas sem os juros, multas e correções, com descontos chegando a 80% do valor total.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3352-4292, (31) 3363-5622 e (31) 3363-566 ou pelo e-mail procontagem@contagem.mg.gov.br. Por meio deste link também é possível consultar as perguntas mais frequentes sobre o programa.