No mutirão da sexta-feira (7/8), das 9h às 16h, será oferecido atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade, divórcio consensual, acordos familiares e renegociação de débitos com Cemig e Copasa.

A iniciativa integra as comemorações dos 34 anos do Procon Contagem e dos 115 anos do município.

Moradores de Contagem terão a oportunidade de resolver questões jurídicas familiares e regularizar pendências financeiras em um único lugar durante o Mutirão de Cidadania e Negociação de Débitos, promovido pelo Procon Contagem. 

A ação vai reunir diversos serviços gratuitos voltados à cidadania, ao acesso à Justiça e à defesa do consumidor. 

Estão previstos atendimentos para divórcio consensual, dissolução consensual de união estável, guarda de filhos, regulamentação de convivência familiar, pensão alimentícia, averiguação de paternidade e negociação de débitos com a Cemig e a Copasa, além de consultas junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Justiça mais próxima da população

Em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o mutirão vai contar com a presença de uma juíza e de uma equipe técnica especializada para atender famílias que desejam solucionar conflitos de forma consensual, com mais rapidez e sem a necessidade de recorrer a diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Para participar, será necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de casamento, quando houver, além dos documentos específicos relacionados ao procedimento solicitado, como certidões de nascimento dos filhos e outros comprovantes exigidos em cada caso.

Também será possível realizar consultas junto à CDL, receber orientações sobre regularização financeira e buscar alternativas para quitar dívidas e recuperar o crédito.

Serviço:

Mutirão de Cidadania e Negociação de Débitos – 34 anos do Procon Contagem
Sexta-feira (7/8), das 9h às 16h
Local: Procon Contagem – Avenida João César de Oliveira, nº 1.434, subsolo, bairro Eldorado.

Serviços disponíveis:
- Divórcio consensual;
- Dissolução consensual de união estável;
- Guarda de filhos;
- Regulamentação de convivência familiar;
- Pensão alimentícia;
- Averiguação de paternidade;
- Negociação de débitos com a Cemig;
- Negociação de débitos com a Copasa;
- Consultas e orientações junto à CDL.

Documentos necessários:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão de casamento (quando aplicável);
- Certidões dos filhos e demais documentos relacionados ao atendimento solicitado.

Informações: (31) 3352-1390.

Fonte: PMC