Foi votado e aprovado na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 09/2020, que obriga executivo informar ao legislativo todas as compras e contratações realizadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.
Possibilidade inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Aprovação ocorreu em sessão deliberativa extraordinária virtual.
Governador de Minas Gerais Romeu Zema sancionou duas leis para garantir proteção das vítimas de violência doméstica durante a pandemia do Covid -19.
Justiça condenou a empresa Estratégia, a indenizar em R$ 60 mil a ex-presidenta da República, por exercício abusivo do direito à livre expressão. Dilma Rousseff teve a foto associada a uma campanha, que segundo a juiza, configurou violação do direito da imagem e da honra.
Proposta será analisada pelo Congresso Nacional em uma comissão mista - formada por deputados e senadores - que deverá ser criada na próxima semana.
Primeira parcela, de R$ 2 mil, será depositada na sexta-feira e o restante será pago no dia 27. Zema também falou que o 13º salário será quitado nesta semana (17% dos servidores ainda não receberam).
