Reunião realizada na última quarta-feira (16) serviu para cobrar direitos dos estudantes que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Representantes do grupo Amais estiveram presentes e reivindicaram a regulamentação da Lei 12.764, de 2012.
Evento, que é aberto para consulta popular, acontece na Faculdade Una, das 8h às 17h. Serão tratadas questões para elaboração do Plano Diretor do município, que vai nortear as políticas públicas da próxima década.
Projeto de iniciativa popular que propunha revogação da cobrança foi apontado como 'ilegal e inconstitucional' em parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. População protestou.
Procuradoria-Geral da República pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.
Será apreciado e votado na próxima terça-feira (1º), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria popular que prevê a revogação da cobrança do IPTU residencial, cujo retorno foi aprovado pelo Legislativo em 26 de dezembro.
Por 40 votos a 25, membros do colegiado derrubaram relatório de Sérgio Zveiter, que autorizava prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o STF. Foi registrada uma abstenção.
