Caso seja decretada, ficam flexibilizadas algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. São suspensas, por exemplo, punições a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam pagamento de dívidas.
Alex de Freitas (PSDB) foi recebido por Michel Temer (PMDB) para um almoço no Palácio da Alvorada, em Brasília. Viagem teve, ainda, encontros com ministros, deputados federais e senadores.
Há quatro anos, a maioria dos projetos de Lei de autoria do poder Executivo é votada e aprovada sem ser discutida com a sociedade. Nessa quarta-feira (16), não foi diferente. O PL 014 recebeu emendas e foi aprovado.
O governo de Contagem continua enviando projetos de Lei de interesses obscuros para a Câmara Municipal. Como se não bastasse, nomeações estão sendo decretadas no fim do mandato do atual prefeito.
Nomes foram anunciados em reunião que contou com a presença do prefeito eleito, Alex de Freitas, do vice-prefeito e dos futuros vereadores do município. Evento foi realizado nesta quinta-feira (10).
Dois dias depois de receber 72,96% dos votos, Alex de Freitas participou da reunião plenária realizada semanalmente e afirmou que está consciente do desafio e da responsabilidade que o aguardam a partir de 1º de janeiro.
