O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (17), a sanção do governador Alberto Pinto Coelho à Lei 21.527, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. A nova norma reduz a alíquota do ICMS sobre o etanol de 19% para 14%.
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Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei Complementar do Executivo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do quadro setorial da Saúde.
O Plano Plurianual (PPA), desenvolvido em 2013 através do Planejamento Participativo, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de quatro anos.
O deputado estadual Durval Ângelo (PT) participou nesta segunda-feira (15) de reunião com representantes de Poderes e órgãos do Estado para discutir a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Mesa Diretora que vai assumir o comando da Casa no biênio 2015/2016 foi eleita no último dia 12, no Plenário Amynthas de Barros. O vereador Wellington Magalhães (PTN) será o novo presidente, ocupando o lugar de Léo Burguês de Castro (PTdoB).
O Projeto de Lei que trata da criação da Junta Administrativa de Indenizações (JAI) no Município foi aprovado nesta semana, em segundo turno e redação final, pelos vereadores de Contagem.
