Projetos discutem desconto, parcelamento e redução de multas no IPTU
Propostas do Executivo visam minimizar impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Elas foram aprovadas por unanimidade.
Propostas do Executivo visam minimizar impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Elas foram aprovadas por unanimidade.
Eleita para o primeiro mandato no Legislativo, parlamentar foi indicada pela prefeita Marília Campos. Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Alex Chiodi.
ALMG aprovou, nesta quinta-feira, a prorrogação até 30 de junho a fim de conferir ao Estado mais autonomia para adotar medidas de combate à pandemia de Covid-19.
A partir deste mês, serão depositados R$ 1.000 mensais para os servidores que ainda não receberam o benefício completo. Até o momento, pagamento integral foi feito a 72% do funcionalismo.
Ministros não estipularam prazo para a medida, embora resolução deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso.
Além do desconto de 15%, edição de um decreto prevê o adiamento do vencimento do tributo para junho. Outro projeto de lei do Executivo trata da renegociação de dívidas com o município.