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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.058, sem vetos, que regulamenta a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados. A sanção da lei foi publica na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
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Cerca de 300 crianças participaram da festa, que contou com a Rua de Lazer. O Papai Noel chegou de helicóptero e algumas crianças tiveram a oportunidade de darem um passei com o bom velhinho.
Os vereadores de Contagem aprovaram nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação final, dois projetos do Executivo para a criação de 100 cargos de professor com jornada de 40 horas semanais.
Os vereadores de Contagem aprovaram um Projeto de Lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. A aprovação foi realizada nesta semana na Câmara Municipal.
Os trabalhadores da educação se reuniram na Câmara Municipal de Contagem para realizar ato em protesto contra a votação e aprovação do Projeto de Lei 026.
O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (17), a sanção do governador Alberto Pinto Coelho à Lei 21.527, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. A nova norma reduz a alíquota do ICMS sobre o etanol de 19% para 14%.
