Lei permite que guardas municipais utilizem armas de fogo
POLÍTICA - De acordo com a Lei, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, os guardas terão poder de polícia.
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Lei Maria da Penha completa 8 anos
POLÍTICA - A Lei 11.340 foi sancionada pelo Governo Federal em 7 de agosto de 2006 – homenageando Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983.
Vereadores aprovam, por unanimidade, mais um projeto do executivo
POLÍTICA - Aconteceu nessa terça-feira (5), a primeira reunião plenária do 2º semestre de 2014, da Câmara Municipal de Contagem. Já de início foi aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2014.
Contagem vai receber Escola de Ensino Político
POLÍTICA - A Academia Brasileira de Ensino Político (Abraenp) estará em breve em Contagem e em outras cidades de Minas Gerais, como Belo Horizonte, Betim, Vespasiano, Sete Lagoas, entre outras.
Projeto de Lei de proteção a policiais é aprovado
POLÍTICA - O programa tem como objetivo dar auxílio e assistência a policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, cuja vida esteja em risco ou a integridade ameaçada, em razão de suas atividades.
TSE divulga perfil dos candidatos às eleições 2014
POLÍTICA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o perfil dos candidatos às eleições de outubro nos quesitos cargo, partido, grau de instrução, gênero, faixa etária e profissão.
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