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POLÍTICA - A Lei 21.134, que tramitou como Projeto de Lei 3.621/12, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (11).
POLÍTICA - O objetivo da proibição é substituir os produtos danosos à saúde, comprovadamente cancerígeno, por novas tecnologias que possuem menor impacto ambiental e melhor relação custo-benefício.
POLÍTICA - Os ônibus de viagens devem ter dois lugares reservados aos beneficiários dessa isenção, que deverão ser cadastrados pelas empresas.
POLÍTICA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram que para o ano de 2014 os benefícios devem ser pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês.
POLÍTICA - A última reunião dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi realizada no domingo (29). A sessão contou com a aprovação de seis Projetos de Leis.
POLÍTICA - Os vereadores da capital deixaram as matérias de interesse do legislativo e do executivo para serem votadas nas últimas reuniões. Nessa quinta-feira (26), foram votados em primeiro turno nove projetos de Lei e um projeto de resolução.
