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Governo de Minas: segunda parcela dos salários será paga dia 25
Na mesma data, também serão pagos os duodécimos do Legislativo e do Judiciário. Anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema nesta quarta-feira.
Saúde e Segurança Pública vão receber salários integrais
Governo de Minas informou que pagamentos serão feitos na segunda-feira. Já os servidores das demais categorias receberão somente a primeira parcela na mesma data.
Decreto regulamenta descarte adequado de medicamentos
Medida foi assinada nesta sexta-feira, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Drogarias e as farmácias terão que disponibilizar ponto de recebimento.
Lei prevê melhoria na fiscalização de despesas públicas com pandemia
Foi votado e aprovado na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 09/2020, que obriga executivo informar ao legislativo todas as compras e contratações realizadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.
Câmara aprova negociação de dívidas de micros e pequenas empresas
Possibilidade inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Aprovação ocorreu em sessão deliberativa extraordinária virtual.
Síndico é obrigado comunicar violência doméstica e pode ser online
Governador de Minas Gerais Romeu Zema sancionou duas leis para garantir proteção das vítimas de violência doméstica durante a pandemia do Covid -19.
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