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Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS
Pelo texto aprovado, Instituto passará a ter acesso a dados da Receita, do SUS, de movimentação do FGTS e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios. Matéria segue para o Senado.
Servidores da Câmara Municipal de Contagem terão aumento salarial
Foi votado e aprovado na última terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Contagem, o Projeto de Lei Complementar 001/2019, de autoria do poder legislativo, que concede o aumento de 4,58% para servidores efetivos e comissionados.
UPA Petrolândia tem quadro clínico insatisfatório
Local foi o segundo a ser visitado pela Comissão Externa de Saúde da Câmara de Contagem. Atendimento de pediatria, recém-implantado, é um dos mais deficientes.
Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos
Somente o trecho que trata de casos de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados foi vetado 'em virtude da renúncia de receita dele decorrente'.
Déficit do Estado em 2020 deve passar de R$ 11,3 bi
Previsão consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada ao Legislativo durante coletiva realizada nesta sexta-feira. De acordo com o Executivo, rombo é 25,39% menor do que o deste ano.
Denúncia contra prefeito é arquivada na Câmara de Contagem
De acordo com o procurador geral da Casa, não havia base legal para o recebimento dela. Texto delatava suposta ocorrência de crime de responsabilidade e pedia instauração de CPI.
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