OAB anuncia recurso contra cobrança de bagagem no transporte aéreo
De acordo com a entidade, fim da franquia vai permitir que empresas aéreas imponham qualquer tipo de cobrança "abusiva e onerosa" ao passageiro.
De acordo com a entidade, fim da franquia vai permitir que empresas aéreas imponham qualquer tipo de cobrança "abusiva e onerosa" ao passageiro.
Esse será o primeiro período de grande movimento desde que novos procedimentos para embarque entraram em vigor, em julho deste ano.
Texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.