Justiça Federal no DF suspende Lei do Farol Baixo
Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Expectativa da pasta é de que, até o final do ano, 1,25 milhão de pessoas sejam alertadas pelo celular a regularizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Em vigor há um mês, nova legislação gerou 124.180 autos de infração no Brasil, de acordo com balanço divulgado no início da tarde desta sexta-feira (12) pela Polícia Rodoviária Federal.
Na última quarta-feira (27), a concessionária Honda Moto Fest realizou uma blitz educativa na avenida João César de Oliveira para alertar aos motociclistas sobre os perigos das linhas com cerol usadas para empinar pipas e papagaios.
A partir desta quarta-feira (27), distribuição de senhas na sede do Departamento, em Belo Horizonte, será feita até as 17h. No local, são realizados cerca de 900 atendimentos por dia para serviços de habilitação.