Edifício de sete andares desabou na manhã desta terça-feira, em Fortaleza, matando ao menos uma pessoa. Se for confirmado que a manutenção já havia começado, responsável pode responder criminalmente.
Informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.
Lei ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e dos dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao MP e aos órgãos competentes.
Mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação. Matéria agora segue para sanção presidencial.
Segundo Marcelo Álvaro Antônio, volta da franquia mínima, sem cobrança adicional, desestimularia vinda de novas empresas para atuarem no mercado nacional.
Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No Brasil, uma mulher é agredida a cada 7,2 segundos.
