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Serão contemplados mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões. Lote multiexercício abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Mudança entra em vigor à 0h do próximo sábado (5) e, de acordo com a Petrobras, acompanha a política de preços divulgada em 7 de junho deste ano. Ajuste foi aplicado sobre preços praticados sem incidência de tributos.
Beneficiados terão de comprovar, nas agências da Caixa, doença impeditiva à locomoção ou reclusão em regime fechado. Prazo para todos os trabalhadores termina nesta segunda-feira (31).
Consumidor vai pagar acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Segundo a Aneel, mudança se deve ao aumento do custo de geração de energia elétrica.
Decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, que atendeu a um recurso da AGU contra suspensão do reajuste.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei.
