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Beneficiados terão de comprovar, nas agências da Caixa, doença impeditiva à locomoção ou reclusão em regime fechado. Prazo para todos os trabalhadores termina nesta segunda-feira (31).
Consumidor vai pagar acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Segundo a Aneel, mudança se deve ao aumento do custo de geração de energia elétrica.
Decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, que atendeu a um recurso da AGU contra suspensão do reajuste.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei.
Levantamento estima que aplicativos serão cada vez mais utilizados para compras e não apenas para comunicação, pesquisa e comparação de preços durante processo de compra.
Medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tributos subirão para compensar dificuldades fiscais, afirmam ministérios.
