Foto: Willian Augusto/Arquivo

 
A Prefeitura Municipal de Contagem (PMC) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o reajuste das tarifas de ônibus do município, que passaram de R$ 3,70 para R$ 4,05, na última quinta-feira (27).
 
De acordo com o assessor jurídico da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (Transcon), Luis André de Araújo Vasconcelos, nesta sexta-feira (28), ele esteve reunido com o desembargador Caetano Levi Lopes para reforçar a importância dos argumentos apresentados pelo Executivo e para pedir celeridade no julgamento do recurso.
 
“Ele se comprometeu a dar agilidade e falou que na semana que vem deve analisar nosso pedido para que a gente possa suspender o efeito dessa decisão, que passou o valor para R$ 4,05 novamente”.
 
Segundo o assessor jurídico, o principal argumento da Transcon, no momento, é o fato de a PMC não ter tido a oportunidade de apresentar a defesa do agravo interno que levou ao julgamento que culminou no reajuste tarifário.
 
“É justamente a falta de participação, do exercício de direito de defesa”, afirmou Vasconcelos.
 
O aumento das passagens de ônibus em Contagem foi autorizado pelo TJMG após uma ação das empresas contra a prefeitura, que havia mantido as tarifas em R$ 3,70, no início deste ano.
 
Licitação
 
Sobre a nova licitação do transporte público em Contagem, anunciada pelo prefeito Alex de Freitas (PSDB), o assessor jurídico da Transcon adiantou que até setembro a consulta pública do edital já deverá estar disponível para que a população possa opinar.
 
“Desde o começo do ano, iniciamos alguns procedimentos. Primeiramente, uma pesquisa de origem e destino, para que a gente listasse de forma mais completa as linhas que irão integrar esse novo edital. Depois, nós começamos a consolidar a parte técnica, principalmente, sobre o ponto de vista financeiro: o que será exigido da empresa, como serão colocadas essas questões no edital”, diz Vasconcelos.
 
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