Mesmo diante do aumento de casos de Covid-19 na cidade, as reuniões da Câmara Municipal de Contagem continuam sendo presenciais. Na portaria da Casa, é medida a temperatura e disponibilizado o álcool em gel, mas, dentro do plenário, muitos não usam máscaras, inclusive vereadores.
Vários flagrantes de desrespeito às medidas de segurança sanitária foram feitos pela reportagem do DC Online. Integrantes da Mesa Diretora, vereadores e até o público que acompanha as reuniões não usam corretamente as máscaras. Alguns protejem o queixo, outros deixam o nariz descoberto ou simplesmente não usam a máscara.
Nem mesmo os vereadores do grupo de risco usam as máscaras da forma correta, isso é, cobrindo o nariz e a boca. O plenário é totalmente fechado e climatizado com ar condicionado. O desrespeito de alguns coloca em risco as demais pessoas que participam das reuniões.
Fiscalização
A Guarda Civil de Contagem confirmou que fiscaliza a entrada da Casa e orienta para que as medidas de segurança sejam respeitadas. No entanto, os agentes afirmam que “têm dificuldades para manter a ordem porque os próprios vereadores não respeitam as determinações capazes de evitar a propagação da Covid-19”.
Mas com segurança ou sem segurança sanitária, o Legislativo de Contagem continua colocando na pauta de votação projetos que vão impactar negativamente o próximo governo e toda a população.
Um desses projetos de leis é o 025/2020, de autoria do Executivo, que “autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda.”.
Segundo a prefeitura, a doação dispensa o processo licitatório porque faz parte do programa social denominado “Desenvolvendo Contagem”, criado pelo atual governo com o objetivo de implantar novas empresas no município ou ampliar as já existentes.
A empresa Sigafer Ltda. receberá do governo municipal de Contagem uma área de 14.210,00 m² no bairro Perobas e terá que pagar apenas as despesas, custos com emolumentos, impostos decorrentes da presente doação, encargos e taxas.
As contrapartidas da empresa beneficiada não constam no texto do projeto e não foram mencionadas pelo presidente da Casa, o vereador Daniel Carvalho (PL), antes nem após a votação e a aprovação da doação em primeiro turno.
Recentemente, a empresa Tambasa também foi beneficiada com outra área de dimensões semelhantes. O vereador Teteco (MDB), líder do governo, defendeu a aprovação da doação alegando que, se não fosse aprovada, a empresa sairia do município. A contrapartida também não foi mencionada.
Pauta da 44ª Reunião Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para a próxima terça-feira (15), às 9h, no Plenário Vereador José Custódio.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2020 que “Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contagem (RPPS)”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2020 que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020 que “Reduz cargos de Assessor Parlamentar, previstos na Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016”. Autoria da Mesa Diretora.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 037/2020 que “Fica instituído a Capoeira como patrimônio imaterial no município de Contagem”. Autoria do Vereador Alexandre Xexeu.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2020 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2021”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2020 que “Autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda”. Autoria do Poder Executivo.
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Câmara Municipal aprova doações de terrenos públicos
Vereadores votam doações de terrenos públicos para empresários
Vários flagrantes de desrespeito às medidas de segurança sanitária foram feitos pela reportagem do DC Online. Integrantes da Mesa Diretora, vereadores e até o público que acompanha as reuniões não usam corretamente as máscaras. Alguns protejem o queixo, outros deixam o nariz descoberto ou simplesmente não usam a máscara.
Nem mesmo os vereadores do grupo de risco usam as máscaras da forma correta, isso é, cobrindo o nariz e a boca. O plenário é totalmente fechado e climatizado com ar condicionado. O desrespeito de alguns coloca em risco as demais pessoas que participam das reuniões.
Fiscalização
A Guarda Civil de Contagem confirmou que fiscaliza a entrada da Casa e orienta para que as medidas de segurança sejam respeitadas. No entanto, os agentes afirmam que “têm dificuldades para manter a ordem porque os próprios vereadores não respeitam as determinações capazes de evitar a propagação da Covid-19”.
Mas com segurança ou sem segurança sanitária, o Legislativo de Contagem continua colocando na pauta de votação projetos que vão impactar negativamente o próximo governo e toda a população.
Um desses projetos de leis é o 025/2020, de autoria do Executivo, que “autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda.”.
Segundo a prefeitura, a doação dispensa o processo licitatório porque faz parte do programa social denominado “Desenvolvendo Contagem”, criado pelo atual governo com o objetivo de implantar novas empresas no município ou ampliar as já existentes.
A empresa Sigafer Ltda. receberá do governo municipal de Contagem uma área de 14.210,00 m² no bairro Perobas e terá que pagar apenas as despesas, custos com emolumentos, impostos decorrentes da presente doação, encargos e taxas.
As contrapartidas da empresa beneficiada não constam no texto do projeto e não foram mencionadas pelo presidente da Casa, o vereador Daniel Carvalho (PL), antes nem após a votação e a aprovação da doação em primeiro turno.
Recentemente, a empresa Tambasa também foi beneficiada com outra área de dimensões semelhantes. O vereador Teteco (MDB), líder do governo, defendeu a aprovação da doação alegando que, se não fosse aprovada, a empresa sairia do município. A contrapartida também não foi mencionada.
Pauta da 44ª Reunião Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para a próxima terça-feira (15), às 9h, no Plenário Vereador José Custódio.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2020 que “Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contagem (RPPS)”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2020 que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020 que “Reduz cargos de Assessor Parlamentar, previstos na Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016”. Autoria da Mesa Diretora.
- Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 037/2020 que “Fica instituído a Capoeira como patrimônio imaterial no município de Contagem”. Autoria do Vereador Alexandre Xexeu.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2020 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2021”. Autoria do Poder Executivo.
- Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2020 que “Autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda”. Autoria do Poder Executivo.
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