Terreno de 35.000 m2 no Distrito Industrial Cinco, em Contagem

Repordução: Google Maps

Reunião extraordinária da próxima quinta-feira (28), às 9h, na Câmara Municipal de Contagem, foi convocada para votar seis projetos de lei de autoria do poder Executivo, que pretende legalizar várias doações.

As áreas de todos os terrenos somadas totalizam mais de 55.000 m². Somente o terreno localizado na rua José Trajano de Araujo Vianna, esquina com rua Haeckel Ben-Hur Salvador, no Distrito Industrial Cinco, possui 35.000 m² e será doado para a empresa Selt Engenharia Ltda.

Segundo justificativas dos Projetos de Lei (PLs), os terrenos são de propriedade do Centro Industrial de Contagem e têm o objetivo de fomentar a instalação de novas empresas no município. 

De acordo com as mensagens dos PLs, as doações fazem parte do programa social “Desenvolvendo Contagem”, que foi alterado pelo Projeto de Lei 4.918, de 18 de dezembro de 2017.

O parecer da Procuradoria da Câmara Municipal explica que o artigo 10 da Lei Orgânica do Município exige a aprovação dos vereadores para autorizar alienações, aquisições, permutas e doações de bens públicos.

Já a secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves, afirmou que as doações dos terrenos não causarão nenhum impacto no orçamento do município. A secretária não mencionou, porém, se haverá impactos no patrimônio da cidade.

A reportagem do Diário de Contagem procurou a Prefeitura de Contagem para saber quais são as contrapartidas que as empresas ofereceram e quais foram os critérios para a escolha dos beneficiados, mas até a publicação desta matéria, não houve nenhum retorno por parte da Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência.

Demais empresas beneficiadas, metragens e localizações dos terrenos públicos:

All Control Engenharia Eireli EPP
Área: 2.229 m2
Lote 8, quadra 3, Distrito Industrial Cinquinho, em Contagem;

Localix Serviços Ambientais Ltda
Área: 5.678 m2
Lotes A.I L1, A.I L2 e A.I L3 no Distrito industrial Jardim Riacho das Pedras, em Contagem;

DELL Papéis Ltda
Área: 7.088 m2
Lote 13, quadra 01, Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães, em Contagem;

GB Plast Indústria e Comércio Ltda
Área: 1.998 m2
Lote 1G, quadra 01, Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães, em Contagem;

Expresso M2000 Ltda
Área: 3.087 m2
Lote 7, quadra 3, Distrito Industrial Cinquinho, em Contagem

Precedentes 

No governo do ex-prefeito Carlin Moura (PCdoB), as doações de terrenos públicos também aconteceram, todas sem justificativas convincentes. 

Durante a reunião histórica de 20 de dezembro de 2016, que marcou a volta da cobrança do IPTU residencial, quatro doações de terrenos foram aprovadas pelos vereadores, mesmo diante dos protestos.

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