Alex de Freitas e o secretário municipal de Defesa Social foram alvos de operação do MPMG e da Polícia Civil, nesta quarta-feira, por denúncias de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens e valores.
Projeto de Lei 3.614/2019 está em tramitação no Senado e visa facilitar a comprovação de endereço, já que muitas pessoas encontram dificuldades em fazer isso.
Uma delas, porém, foi retirada pelo autor às vésperas da leitura em plenário, que aconteceria na reunião desta terça-feira. Outra deverá ser lida na semana que vem.
Senador Carlos Viana adiantou que documento também vai sugerir três projetos que tratam de crimes ambientais, segurança de barragens de rejeitos e tributação da exploração de minérios no Brasil.
Proposta permite apenas uso de canudos de papel biodegradável e reciclável, 'individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante'. Texto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito.
Nova Lei de Combate à Fraude é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3. Economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano, segundo o governo federal.
