Decreto regulamenta descarte adequado de medicamentos
Medida foi assinada nesta sexta-feira, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Drogarias e as farmácias terão que disponibilizar ponto de recebimento.
Lei prevê melhoria na fiscalização de despesas públicas com pandemia
Foi votado e aprovado na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 09/2020, que obriga executivo informar ao legislativo todas as compras e contratações realizadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.
Câmara aprova negociação de dívidas de micros e pequenas empresas
Possibilidade inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Aprovação ocorreu em sessão deliberativa extraordinária virtual.
Síndico é obrigado comunicar violência doméstica e pode ser online
Governador de Minas Gerais Romeu Zema sancionou duas leis para garantir proteção das vítimas de violência doméstica durante a pandemia do Covid -19.
Ex-presidenta Dilma será indenizada
Justiça condenou a empresa Estratégia, a indenizar em R$ 60 mil a ex-presidenta da República, por exercício abusivo do direito à livre expressão. Dilma Rousseff teve a foto associada a uma campanha, que segundo a juiza, configurou violação do direito da imagem e da honra.
Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro
Proposta será analisada pelo Congresso Nacional em uma comissão mista - formada por deputados e senadores - que deverá ser criada na próxima semana.
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