Proposta permite apenas uso de canudos de papel biodegradável e reciclável, 'individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante'. Texto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito.
Nova Lei de Combate à Fraude é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3. Economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano, segundo o governo federal.
Comunidade local recorreu ao vereador Alex Chiodi (SD), para tentar ampliar o asfaltamento no bairro Quintas Coloniais. A empresa Paraopeba, que têm empreendimentos na região, deverá realizar a obra na forma de contrapartida ao município.
Medida autoriza pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 998), por 12 meses, para famílias que recebem benefícios sociais.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, primeira parcela dos salários será paga no próximo dia 12 e segunda, no dia 24. Quarta parcela do 13º atrasado será depositada dia 19.
Pelo texto aprovado, Instituto passará a ter acesso a dados da Receita, do SUS, de movimentação do FGTS e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios. Matéria segue para o Senado.
