O Projeto de Lei que trata da criação da Junta Administrativa de Indenizações (JAI) no Município foi aprovado nesta semana, em segundo turno e redação final, pelos vereadores de Contagem.
Os contribuintes poderão ter dedução de até 100% do valor investido mediante doação ou patrocínio nos projetos culturais ou esportivos, a ser abatido no limite percentual de 20% da base de cálculo do ISSQN.
Quem não votou e não justificou a ausência às urnas no primeiro turno das eleições 2014, que aconteceu no dia 5 de outubro, tem até esta quinta-feira (4) para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.
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Após protestos dos servidores da Educação de Contagem pela segunda semana seguida, os vereadores aprovaram o PLC do Executivo que trata da flexibilização da jornada de trabalho e do abono de servidores efetivos.
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Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 023/2014, de autoria do Executivo, que modifica e acrescenta nova redação ao projeto de Lei 3039/98, que criou o Conselho Municipal do Idoso de Contagem – Comic.
POLÍTICA - A plenária final contou com a participação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem e de estudantes de duas escolas do Município.
