Câmara aprova MP que dá auxílio a vítimas de tragédia em Brumadinho
Medida autoriza pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 998), por 12 meses, para famílias que recebem benefícios sociais.
Medida autoriza pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 998), por 12 meses, para famílias que recebem benefícios sociais.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, primeira parcela dos salários será paga no próximo dia 12 e segunda, no dia 24. Quarta parcela do 13º atrasado será depositada dia 19.
Pelo texto aprovado, Instituto passará a ter acesso a dados da Receita, do SUS, de movimentação do FGTS e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios. Matéria segue para o Senado.
Foi votado e aprovado na última terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Contagem, o Projeto de Lei Complementar 001/2019, de autoria do poder legislativo, que concede o aumento de 4,58% para servidores efetivos e comissionados.
Local foi o segundo a ser visitado pela Comissão Externa de Saúde da Câmara de Contagem. Atendimento de pediatria, recém-implantado, é um dos mais deficientes.
Somente o trecho que trata de casos de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados foi vetado 'em virtude da renúncia de receita dele decorrente'.