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Nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei n.º 024/2021 que autoriza um repasse de até dez milhões de reais ao Instituto de Gestão e Humanização - IGH, sob a justificativa é para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.
Protesto reivindicou aprovação do texto original do PL 1.487/19, que visava a proibição da prática, mas acabou se tornando matéria em defesa do cativeiro.
O procedimento deve ser realizado para que as famílias cadastradas possam receber os benefícios do governo federal, como o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Proposta de Emenda à Constituição permite o parcelamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2022.
Os interessados devem pré-agendar o serviço pelo telefone 0800 031 31 88, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Prefeitos e representantes de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte se reuniram na quinta-feira, em Betim, para discutir o projeto do governo do Estado e apresentar um novo.
