Órgãos de identificação têm até março de 2021 para se adequarem. É a segunda vez que o prazo é prorrogado. Anterior era março deste ano e o original, do decreto 9.278/2018, março de 2019.
De acordo com a instituição, recursos serão usados para cobrir necessidades urgentes das comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Companhia permanecerá atuando apenas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Curitiba, mas somente com patinetes, enquanto bicicletas estão suspensas sem prazo de retomada.
Além deles, lista inclui pontos facultativos como carnaval e Corpus Christi. Estão de fora os feriados estaduais e municipais. Exceções são Confraternização Universal e Tiradentes.
Na consulta, será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente.
