Os vereadores de Contagem aprovaram nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação final, dois projetos do Executivo para a criação de 100 cargos de professor com jornada de 40 horas semanais.
Os vereadores de Contagem aprovaram um Projeto de Lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. A aprovação foi realizada nesta semana na Câmara Municipal.
Os trabalhadores da educação se reuniram na Câmara Municipal de Contagem para realizar ato em protesto contra a votação e aprovação do Projeto de Lei 026.
O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (17), a sanção do governador Alberto Pinto Coelho à Lei 21.527, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. A nova norma reduz a alíquota do ICMS sobre o etanol de 19% para 14%.
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Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei Complementar do Executivo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do quadro setorial da Saúde.
O Plano Plurianual (PPA), desenvolvido em 2013 através do Planejamento Participativo, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de quatro anos.
