MP estende política de valorização do salário mínimo até 2019
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019.
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019.
Uma operação do Ministério Público contra corrupção resultou na prisão de três vereadores na manhã dessa terça-feira (24). Os parlamentares são acusados de extorsão a empresários.
A reunião plenária dos vereadores dessa terça-feira (17) teve somente três projetos de Lei de autoria da prefeitura em pauta. As três preposições foram aprovadas pela maioria dos vereadores.
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi lançado oficialmente hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff.
O projeto de lei do Executivo regulamenta as atividades desenvolvidas pelos condutores de veículos de tração animal – carroças e charretes – no Município.
O Projeto de Lei (PL) aprovado acrescenta um artigo à referida Lei Municipal, e passa a autorizar a transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos herdeiros do titular da concessão.