PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno pela Câmara
Proposta de Emenda à Constituição permite o parcelamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2022.
Proposta de Emenda à Constituição permite o parcelamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2022.
Os interessados devem pré-agendar o serviço pelo telefone 0800 031 31 88, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Prefeitos e representantes de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte se reuniram na quinta-feira, em Betim, para discutir o projeto do governo do Estado e apresentar um novo.
Até o dia 12 deste mês, podem ser feitas as sugestões ao texto da portaria que vai tratar da qualidade dos serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do governo federal.
Pessoas condenadas em última instância pela Lei Maria da Penha não poderão assumir funções e cargos públicos na administração municipal.
Nesse caso, não haverá abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil.