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Agência Brasil
 
O total de casos de violência contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de 2015. É o que revela um relatório divulgado nesta terça-feira (21) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
 
Apesar de o número de assassinatos ter caído de oito para dois de 2015 para 2016, o total de casos de violações à liberdade de expressão no Brasil saltaram de 116 para 192 ocorrências, atingindo diretamente 261 trabalhadores e veículos de comunicação.
 
Com 67 ocorrências – contra 64 registradas no ano passado –, as genericamente chamadas “agressões” são a forma mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os empregados de emissoras de TV. Em seguida, vêm os casos de ofensas (22); ameaças (19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem um assunto ou divulgar descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos (17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4); e um caso de assédio sexual.
 
Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques aconteceu durante manifestações [políticas] e, infelizmente, partiu de autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para lidar com jornalistas no exercício da função.
 
Os participantes dos protestos políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram profissionais de comunicação no ano passado. “Alguns setores da sociedade têm uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento, o protagonista do processo que está em discussão, mas, sim, reportar os fatos que estão acontecendo”, acrescentou Camargo.
 
Dados internacionais
 
As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México.
 
A Press Emblem Campaign (PEC), uma organização não governamental (ONG) formada por jornalistas de várias nacionalidades que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo, mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes no país tenha diminuído em comparação ao ano anterior.
 
Quando analisados os dados de 2012 a 2016, o país figura na 6ª posição do ranking da ONG, à frente das Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras.  “Difícil compreender como um país democrático e com leis e instituições em funcionamento como o Brasil pode superar um cenário de terror como o afegão”, pondera o texto do relatório da Abert.
 
Censura
 
O tipo de censura mais comum em 2016 foi a proibição do trabalho jornalístico por agentes de segurança que impediram os profissionais de apurar determinados temas ou de simplesmente entrar em locais onde apurariam fatos e registrariam imagens. O problema é mais perceptível nas regiões Sudeste e Norte.
 
Entre os 11 censores identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes, estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a divergência de opiniões.
 
Em muitos casos, os profissionais de imprensa foram obrigados a se desfazer de imagens que contrariavam os interesses dos envolvidos nas apurações. Caso do repórter fotográfico Marcus Mesquita, do site MidiaNews, de Cuiabá (MT), obrigado por agentes de segurança pública a apagar as fotos feitas durante o velório de um policial militar.
 
Notícias falsas
 
O presidente da Abert falou, ainda, sobre a preocupação com a propagação de notícias falsas pela internet e a responsabilidade de sites que veiculam essas informações.
 
“A proliferação de notícias falsas na internet por veículos de comunicação que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante. A edição [apuração] é a garantia da credibilidade da informação. Hoje, empresas de tecnologia que não contam com nenhum profissional apurando as notícias se transformaram em empresas de mídia e divulgam notícias falsas. Por isso, propomos que se alguém quer, empresarialmente, vender publicidade em cima da divulgação de notícia, deve ser definido como veículo de comunicação e deve estar sujeito à regulamentação do setor”.