Data de publicação: 18-07-2017 16:19:00

Liberação de verba para emissão de passaporte deve sair nesta terça

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Agência Brasil
 
O presidente Michel Temer deve sancionar ainda nesta terça-feira (18) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes. A autorização de crédito foi aprovada na última quinta-feira (13) em sessão do Congresso Nacional.
 
Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que o Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
 
Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito nesta terça, a expectativa é de que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
 
Histórico
 
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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