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Rui Silva*
 
Quando abrimos os jornais e vemos as notícias de atraso no pagamento dos salários de policiais, passamos a questionar se realmente esse fenômeno é por falta de recursos ou se teriam outros motivos. Tem Estado em que os policiais não recebem os salários desde maio, como é o caso do Rio de Janeiro. Não bastasse o flagelo social representado pelos assassinatos de policiais por bandidos, numa guerra absurdamente desigual, em face da qual os governos se omitem covardemente, querem agora matar todos de inanição, inclusive os seus dependentes. É o caos.
 
O que chama a atenção é o fato de não proceder, absolutamente, a alegação de certos governantes, que dizem que os baixos salários dos policiais e os atrasos nos pagamentos se devem à falta de recursos. Isto não é verdade, mas não é mesmo! No Brasil, felizmente, o que não falta são recursos. Porém, ao lado de toda essa riqueza de que dispomos, sobra malcaratisse, incompetência e improbidade.
 
Para citar apenas um exemplo do esbanjamento de recursos públicos e da injustiça dos critérios utilizados, cada interno do sistema prisional brasileiro custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 mil ao mês. Se o sistema hoje abriga aproximadamente 700 mil presos, o custo mensal gira em torno de R$ 2,1 bilhões. Apenas esse dinheiro seria suficiente para pagar dignamente todos os policiais brasileiros, sem atraso.
 
A questão é que, quando se discute o sistema prisional, entram na equação apenas dois fatores: o direito de punir do Estado e os direitos individuais dos presos. Ignoram nessa conta os direitos de todos os demais cidadãos brasileiros, cuja maioria esmagadora tem de sobreviver com menos de 1/3 da quantia destinada à manutenção de cada preso.
 
Ora, quem tem de manter o preso, com alimentação e demais necessidades básicas, é o próprio preso, quando muito a sua família, mediante as condições de trabalho que devem ser oferecidas pelo Estado. Nesse sistema, o trabalho, que é obrigatório a todos os cidadãos de bem, que dele dependem para a própria subsistência, deve também ser obrigatório ao infrator da lei. O que não se admite por nenhum pretexto é o Estado destinar R$ 2,1 bilhões todos os meses a um sistema prisional equivocado e ineficiente, enquanto nos impõe um sistema educacional falido, um sistema de saúde de morte e um sistema de segurança em que os policiais, que deveriam ser o escudo protetor da sociedade, são os primeiros a ser abatidos.
 
*Advogado criminalista; delegado federal aposentado; especialista em Direito Penal e Processo Penal; especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal; MBA em Gestão de Segurança Pública; mestre em Direito, Estado e Cidadania; pesquisador e crítico de segurança pública.
 
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